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14 de novembro de 1930
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O Ministério da Educação criado nessa data, possuía o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública. Foi criado no Governo Provisório de Getúlio Vargas.
01 de janeiro de 1932
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O Manifesto dos Pioneiros – Presidente : Getúlio Vargas
Anísio Teixeira foi um dos defensores dos ideais da Escola Nova no Brasil. A defesa da educação publica, gratuita e laica ganhou forca no pais em 1932, com o Manifesto dos Pioneiros. Seus 26 signatários entre eles Lourenço Filho e Anísio Teixeira combatiam a escola restrita a elite e ligada a religião.
01 de janeiro de 1942
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Em 1942, foi regulamentado o ensino industrial. No mesmo ano, surgem as escolas do SENAI, criado pelo então presidente Getúlio Vargas, direcionadas, especialmente, às camadas mais pobres da população.
Em Goiás a primeira unidade do SENAI é inaugurada em Anápolis
01 de janeiro de 1946
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A nova Constituição define que a União legisle sobre a educacao. Presidente Eurico Gaspar Dutra.
Em 1946 o Brasil se encontrava em um momento de grandes debates sobre a identidade nacional, afinal estávamos saindo de 15 anos de governo Vargas. Frente aos grandes problemas nacionais o ensino religioso foi um dos pontos mais polêmicos dos debates em torno da educacao escolar brasileira, como informa Oliveira (2001), “ o ponto mais polemico novamente, foi o do ensino religioso, de matricula facultativa nos estabelecimentos oficiais, que extrapola o âmbito educacional e se insere na relação Estado – Igreja Católica> (Oliveira, 2001, p.165)
0LIVEIRA, Romualdo Portela de. A Educacao da Assembleia Constituinte de 1946. In,: A Educações nas Constituições brasileiras 1823-1988. Osmas/Favero (org.) – 2 Edição, Campinas Sp: Autores Associados , 2001.
14 de dezembro de 1960
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Por meio de uma união entre a Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia e Odontologia, a Faculdade de Medicina e o Conservatório de Música, cria-se a Universidade Federal de Goiás em 1960, no governo de Juscelino Kubitschek. Para que a Universidade fosse criada e implementada demandou-se grande esforço de professores e estudantes goianos.
20 de dezembro de 1961
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Período marcado pela renúncia de Jânio Quadros, assumindo então João Goulart responsável pela publicação da primeira LDBA. Assim como em toda as áreas da sociedade brasileira, a LDB foi marcada pela polarização do debate, de um lado defensores da educação promovida pelo Estado e de outro defensores de um modelo liberal.
01 de agosto de 1975
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Criado em plena Ditadura Militar, no governo Geisel, esse programa que antecede o FIES, foi implantado no primeiro semestre de 1976, e direcionava recursos à população na forma de empréstimos para o pagamento de mensalidades e para cobrir custos de despesas que envolvessem o período acadêmico.
01 de fevereiro de 1988
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Nova Constituição Federal promulgada com atenção a Educacao.
Presidente: Jose Sarney.
Entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educacao como direito subjetivo de todos, uma evolução do que os escola novistas haviam propagado durante a Era Vargas. A legislação tornou urgente a tomada de providencia como a abertura de mais escolas e a formações de docentes, o que acarretou a necessidade de investimentos. Para isso indicava a aplicação na área de no mínimo 18% da receita dos impostos pela União e 25% pelos estados e municípios.
01 de janeiro de 1989
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1989 – Lei Nº 7.853
O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação afirma, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Também afirma que o poder público deve se responsabilizar pela “matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”.
Ou seja: exclui da lei uma grande parcela das crianças ao sugerir que elas não são capazes de se relacionar socialmente e, consequentemente, de aprender. O acesso a material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo também é garantido pelo texto.
01 de março de 1996
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Promulgada a nova LDB - Presidente: Fernando Henrique Cardoso
Em 1996 é promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases, é a que existe até hoje no Brasil, veio com o objetivo de modernizar a legislação educacional brasileira, trazendo diversas mudanças, como: a inclusão da Educação infantil como parte inicial do processo de formação na educação básica.
Políticas Educacionais no Brasil (noturno)