Felipe Fernando

Em 1988, é promulgada nossa Constituição Federal. A criação de uma Base Nacional Comum, com a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, é prevista no artigo 210.

A LDB da Educação Básica é aprovada é aprovada em 1996 e reforça a necessidade de uma base nacional comum.

A partir das Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs), os PNCs foram apresentados aos educadores, colocando em destaque alguns aspectos fundamentais de cada disciplina. Eles foram consolidados em partes: 1º ao 5º ano em 1997; 6º ao 9º ano em 1998; e, em 2000, foram lançados os PCNs para o Ensino Médio, em quatro partes.

No ano de 2010, especialistas discutiram a Educação Básica e salientaram a necessidade da BNC como parte do Plano Nacional de Educação.

Orientadas para o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, as resoluções valiam para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.

A Lei 13.005, de 2014, instituiu o PNE com vigência de 10 anos. São 20 metas para melhorar a qualidade da Educação Básica, sendo que quatro delas tratam da Base Nacional Comum Curricular.

I Seminário Interinstitucional para a elaboração da Base é realizado e reúne assessores e especialistas. A Portaria 592 institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da BNCC. Em outubro, tem início a consulta pública para a construção da primeira versão da BNCC com contribuições da sociedade civil, de organizações e entidades científicas.

Após 12 milhões de contribuições, a primeira versão do documento é finalizada. Em junho, seminários com professores, gestores e especialistas abertos à participação pública são realizados por todo o Brasil já para debater a segunda versão da BNCC. Em agosto, começa a ser redigida a terceira versão, em um processo colaborativo com base na versão 2.

Em abril de 2017, o MEC entregou a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE irá elaborar parecer e projeto de resolução sobre a BNCC, que serão encaminhados ao MEC. A partir da homologação da BNCC começa o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de Educação estaduais e municipais para a elaboração e adequação dos currículos escolares que foi entregue ao CNE em abril de 2017