Política Agrícola Comum

A agricultura portuguesa caracterizava-se por um grande atraso em relação aos países comunitários, quando se iniciou o processo de adesão:
- Contribuía para 17% para a formação do PIB e 30% para o emprego;
- O Investimento era muito reduzido e as técnicas eram pouco evoluídas;
- As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor;
- Havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e externo.

1. Grécia

-Criação de um sistema de quotas;
-Fixação de quantidades máximas garantidas;
-Set-aside;
-Incentivos à cessação da atividade agrícola e à reforma antecipada dos agricultores;
-Limitação da superfíciede cultivo/número de animais a que os agricultores têm direito a subsídios;
-Reconversão dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que se comprometessem a reduzir a produção.

Portugal beneficiou de condições especiais: Não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC e recebeu incentivos financeiros do PEDAP, para corrigir as deficiências estruturais da agricultura e melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos.

Portugal sofreu limitações à produção , foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição de apoios e houve um endividamento de muitos agricultores, no entanto verificaram-se progressos na agricultura portuguesa. como a diminuição do número de explorações agrícolas e o aumento da sua dimensão média, a redução da mão de obra, o aumento da produção e da produtividade, e o crescimento do investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional. Estes progressos deveram-se aos apoios comunitários, do PEDAP, do PAMAF, de vários programas comunitários e dos restantes fundos que financiaram a agricultura e o desenvolvimento rural.

1. Portugal
2. Espanha

Devido à reforma da PAC (1992) foram impostas limitações à produção, devidas ao excesso de produção, contrastam com a necessidade de melhorar a produtividade agrícola em Portugal.
Houve uma concretização do Mercado Único (1993), que expõe de forma prematura o setor agrícola português à concorrência externa.

Objetivos:
-Reequilíbrio entre a oferta e a procura;
-Promoção de um maior respeito pelo ambiente
Medidas para reequilibrar a oferta e a procura:
-Diminuição dos preços agrícolas garantidos;
-Ajudas diretas;
-Reformas antecipadas;
-Orientação da produção para novas produções;
-Incentivos à pluriatividade da população agrícola.
Medidas tomadas para preservar e respeitar o ambiente:
-Promoção do pousio temporário;
-Incentivo à prática da agricultura biológica;
-Estímulo ao desenvolvimento da silvicultura;
-Diminuição da utilização de químicos.
Consequências:
Mantiveram-se problemas como a ineficiência na aplicação dos apoios, a intensificação dos problemas ambientais e o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores, no entanto teve efeitos positivos, como o controlo da produção e o reforço da dimensão ambiental.

1. Áustria
2. Suécia
3. Finlândia

A Agenda 2000 tinha como prioridades a segurança alimentar e bem-estar animal, uma agricultura sustentável e o desenvolvimento rural (2º pilar da PAC).
As medidas de apoio ao 2º pilar são as mesmas medidas da reforma de 1992 e são financiadas pelo FEOGA. No entanto, as medidas implementadas não foram suficientes para resolver problemas como a falta de competitividade no mercado mundial, a desigualdade na repartição dos apoios e a pressão ambiental.

A reforma de 2003 veio aprofundar as metas da Agenda 2000 e reforçar a política de desenvolvimento rural. Para tal, a PAC passa a ter em conta os interesses dos consumidores, os agricultores recebem um pagamento por exploração desligado da produção e as ajudas ficam condicionadas ao respeito pelas normas ambientais.

1. Eslovénia
2. Eslováquia
3. República Checa
4. Chipre
5. Estónia
6. Letónia
7. Malta
8. Polónia
9. Lituânia
10. Hungria

Apoios financeiros que substituíram o FEOGA

1. Bulgária
2. Roménia

Procura-se lutar contra as alterações climáticas, através da proteção da biodiversidade, utilizar energias renováveis, através da gestão da água e promover a inovação, através da reestruturação do setor leiteiro.
A reforma de 2003 e as medidas de 2009 não resolveram a desigualdade na distribuição das ajudas. Manteve-se o desequilíbrio na distribuição entre o 1º pilar e o 2º pilar.

A última reforma de 2013 veio ajustar e reforçar os objetivos anteriores, em particular os ambientais, introduzindo a simplificação para facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos fundos comunitários: promoção de uma agricultura mais ecológica, garantia de uma distribuição mais justa dos fundos entre os agricultores de toda a União Europeia, aumento da competitividade dos agricultores europeus perante países terceiros e simplificação dos instrumentos e dos mecanismos de pagamento e de controlo da politica agrícola.

1. Croácia