Política Agrícola Comum

Events

Declaração de Schuman

1950

Europa dos 6

1951
  1. República Federal da Alemanha
  2. França
  3. Bélgica
  4. Itália
  5. Holanda (Países Baixos)
  6. Luxemburgo

Assinatura do Tratado de Paris

1951

Instituição da CECA.

Assinatura do Tratado de Roma

1957

O Tratado de Roma é o nome dado ao Tratado Constitutivo da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e ao Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), que foram assinados pelos 6 países da União Europeia. A agricultura foi eleita como a primeira prioridade do Tratado de Roma devido à produção agroalimentar insuficiente e à representatividade da agricultura no emprego e no PIB. A agricultura europeia pré PAC era pouco desenvolvida, tinha uma fraca produtividade e não garantia o abastecimento interno.

Conferência Agrícola de Stresa

1958

Na Conferência de Stresa definiram-se os princípios básicos da PAC, a criação de um mercado único, a preferência comunitária e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum, criando-se o FEOGA.

A PAC entra em vigor

1962

A PAC tem como objetivos desenvolver a agricultura melhorando a produtividade, melhorar o nível de vida dos agricultores, estabilizar os mercados, assegurar preços acessíveis aos cidadãos e garantir a segurança dos abastecimentos.
A aplicação teve efeitos positivos como o crescimento da produção, a redução da superfície e da mão de obra utilizada e o aumento da produtividade agrícola e do rendimento dos agricultores, e efeitos negativos, sendo estes a criação de excedentes agrícolas, em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos muito elevados de armazenamento, o desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado, o peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas, a tensão entre os principais exportadores mundiais e graves problemas ambientais.

1ªFase

1962 - 1992

Separação do FEOGA

1964

-Orientação;
-Garantia.

Plano Mansholt

1968

Europa dos 9

1973
  1. Reino Unido
  2. Dinamarca
  3. Irlanda

Pedido de adesão de Portugal à UE

1977

A agricultura portuguesa caracterizava-se por um grande atraso em relação aos países comunitários, quando se iniciou o processo de adesão:
- Contribuía para 17% para a formação do PIB e 30% para o emprego;
- O Investimento era muito reduzido e as técnicas eram pouco evoluídas;
- As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor;
- Havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e externo.

Europa dos 10

1981
  1. Grécia

Proposta de reforma

1983

Tomada de medidas de controlo de oferta

1984 - 1988

-Criação de um sistema de quotas;
-Fixação de quantidades máximas garantidas;
-Set-aside;
-Incentivos à cessação da atividade agrícola e à reforma antecipada dos agricultores;
-Limitação da superfíciede cultivo/número de animais a que os agricultores têm direito a subsídios;
-Reconversão dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que se comprometessem a reduzir a produção.

1ª Fase de integração de Portugal

1986 - 1990

Portugal beneficiou de condições especiais: Não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC e recebeu incentivos financeiros do PEDAP, para corrigir as deficiências estruturais da agricultura e melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos.

Dificuldades e resultados da integração de Portugal

1986

Portugal sofreu limitações à produção , foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição de apoios e houve um endividamento de muitos agricultores, no entanto verificaram-se progressos na agricultura portuguesa. como a diminuição do número de explorações agrícolas e o aumento da sua dimensão média, a redução da mão de obra, o aumento da produção e da produtividade, e o crescimento do investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional. Estes progressos deveram-se aos apoios comunitários, do PEDAP, do PAMAF, de vários programas comunitários e dos restantes fundos que financiaram a agricultura e o desenvolvimento rural.

Europa dos 12

1986
  1. Portugal
  2. Espanha

2ª Fase de integração de Portugal

1990 - 1999

Devido à reforma da PAC (1992) foram impostas limitações à produção, devidas ao excesso de produção, contrastam com a necessidade de melhorar a produtividade agrícola em Portugal.
Houve uma concretização do Mercado Único (1993), que expõe de forma prematura o setor agrícola português à concorrência externa.

1ª Reforma da PAC

1992

Objetivos:
-Reequilíbrio entre a oferta e a procura;
-Promoção de um maior respeito pelo ambiente
Medidas para reequilibrar a oferta e a procura:
-Diminuição dos preços agrícolas garantidos;
-Ajudas diretas;
-Reformas antecipadas;
-Orientação da produção para novas produções;
-Incentivos à pluriatividade da população agrícola.
Medidas tomadas para preservar e respeitar o ambiente:
-Promoção do pousio temporário;
-Incentivo à prática da agricultura biológica;
-Estímulo ao desenvolvimento da silvicultura;
-Diminuição da utilização de químicos.
Consequências:
Mantiveram-se problemas como a ineficiência na aplicação dos apoios, a intensificação dos problemas ambientais e o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores, no entanto teve efeitos positivos, como o controlo da produção e o reforço da dimensão ambiental.

2ªFase

1992 - 2003

Criação do PAMAF

1994

Europa dos 15

1995
  1. Áustria
  2. Suécia
  3. Finlândia

Agenda 2000

1999

A Agenda 2000 tinha como prioridades a segurança alimentar e bem-estar animal, uma agricultura sustentável e o desenvolvimento rural (2º pilar da PAC).
As medidas de apoio ao 2º pilar são as mesmas medidas da reforma de 1992 e são financiadas pelo FEOGA. No entanto, as medidas implementadas não foram suficientes para resolver problemas como a falta de competitividade no mercado mundial, a desigualdade na repartição dos apoios e a pressão ambiental.

2ª Reforma da PAC

2003

A reforma de 2003 veio aprofundar as metas da Agenda 2000 e reforçar a política de desenvolvimento rural. Para tal, a PAC passa a ter em conta os interesses dos consumidores, os agricultores recebem um pagamento por exploração desligado da produção e as ajudas ficam condicionadas ao respeito pelas normas ambientais.

3ªFase

2003 - 2013

Europa dos 25

2004
  1. Eslovénia
  2. Eslováquia
  3. República Checa
  4. Chipre
  5. Estónia
  6. Letónia
  7. Malta
  8. Polónia
  9. Lituânia
  10. Hungria

Criação do FEAGA e do FEADER

2005

Apoios financeiros que substituíram o FEOGA

Europa dos 27

2007
  1. Bulgária
  2. Roménia

Exame de Saúde da PAC

2009

Procura-se lutar contra as alterações climáticas, através da proteção da biodiversidade, utilizar energias renováveis, através da gestão da água e promover a inovação, através da reestruturação do setor leiteiro.
A reforma de 2003 e as medidas de 2009 não resolveram a desigualdade na distribuição das ajudas. Manteve-se o desequilíbrio na distribuição entre o 1º pilar e o 2º pilar.

3ª Reforma da PAC

2013

A última reforma de 2013 veio ajustar e reforçar os objetivos anteriores, em particular os ambientais, introduzindo a simplificação para facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos fundos comunitários: promoção de uma agricultura mais ecológica, garantia de uma distribuição mais justa dos fundos entre os agricultores de toda a União Europeia, aumento da competitividade dos agricultores europeus perante países terceiros e simplificação dos instrumentos e dos mecanismos de pagamento e de controlo da politica agrícola.

4ªFase

2013 - Present

Europa dos 28

2014
  1. Croácia