Friso Cronológico da PAC

Eventos

Proposta da Criação da PAC

1957

Em 1957 foi proposta a criação da PAC no Tratado de Roma pois era emergente uma política comum a todos os estados membros da "União Europeia".

Conferência Agrícola de Stresa

1958

São definidos os princípios básicos da PAC

Criação da PAC

1962

Entrou em vigor em 1962, tendo como objectivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Criação de um Sistema de Quotas

1984

Inicialmente aplicado ao setor leite, que estabeleceu um limite de produção para cada país com penalizações em caso de superação.

Criação do Set-aside

1988

O Set-aside é a retirada de 15% de terras da área de produção de cereais (produção excedentária), em explorações que ultrapassem, em média, a produção de 92 toneladas por ano.

Exame de Saúde da PAC

2009

As questões ambientais, como a gestão dos recursos naturais e as alterações climáticas, assumem ainda mais importância.

Reformas

1ª Reforma

1992

Aquando desta reforma a Europa debatia-se com um excesso de produção e por isso a lógica que tinha perdurado (pagar para produzir) foi dialogar a uma lógica de pagar para não produzir, ou seja, deixou-se de apoiar diretamente a produção para passar a apoiar o agricultor através do subsídio das ajudas diretas.
Com esta reforma as preocupações da PAC centram-se no agricultor, na segurança e qualidade dos alimentos, no bem-estar animal e na preservação do ambiente.

2ª Reforma (Agenda 2000)

1999

Adotaram-se medidas de reforço das alterações introduzidas em 1992. Surge a política integrada de desenvolvimento rural sustentável, que visa uma maior coerência entre a política de preços e de mercado, primeiro pilar da PAC, e o desenvolvimento rural, que passa a constituir o segundo pilar. Este novo modelo assenta na multifuncionalidade da atividade agrícola, valorizando as suas múltiplas vertentes, para além da função produtiva.

3ª Reforma

2003

Apesar das suas potencialidades, as medidas implementadas em 1999 não foram suficientes para resolver problemas como a falta de competividade no mercado mundial, a desigualdade na repartição dos apoios entre os produtores e entre regiões e a pressão ambiental que a PAC teve de dar resposta, com o alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Neste contexto, surgiu uma nova reforma, em 2003, que veio aprofundar as metas da Agenda 2000 e forçar a política de desenvolvimento rural, com a criação do FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Fases

1ª Fase

1962 - 1991

Da escassez alimentar à abundância, onde foram dados apoios à produção.

2ª Fase

1992 - 2002

A PAC foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente.

3ª Fase

2003 - 2012

A PAC alargou o papel dos agricultores na promoção do desenvolvimento rural, para além da produção alimentar.

4ª Fase

2013 - Present

Continuação da promoção do desenvolvimento rural e garantir um abastecimento alimentar sustentável.