Política Agrícola Comum (PAC)

Eventos

Fim da 2ª Guerra Mundial

1945

Declaração de Schuman

9 Maio 1950

Em 9 de maio de 1950, Robert Schuman, um dos "Pais da Europa" e então Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas entre todos os estados Europeus, acabados de sair cinco anos antes de mais uma Guerra que a dilacerou (II Guerra Mundial). Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia.

Europa dos 6

1951
  1. República Federal da Alemanha
  2. França
  3. Bélgica
  4. Itália
  5. Holanda (Países Baixos)
  6. Luxemburgo

Tratado de Paris

18 Abril 1951

O Tratado de Paris foi assinado a 18 de Abril de 1951 e foi fundada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).

Tratado de Roma

25 Março 1957

Seis países da Europa Ocidental celebram o Tratado de Roma.
O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados: Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE) e Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).
A agricultura é a primeira prioridade deste tratado pois a produção agroalimentar era insuficiente e a agricultura tinha uma grande representatividade no PIB. A agricultura Europeia era fraca e escassa, baixa produtividade e rendimento.

Conferência de Stresa

julho de 1958

Os princípios da PAC foram traçados na Conferência de Stresa, na Itália, em julho de 1958.
Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.

Preparações para a PAC

1960

Os mecanismos da PAC foram adotados pelos seis países fundadores.

Fundo Social Europeu (FSE)

20 Setembro 1960

Entra em vigor Fundo Social Europeu (FSE).

1º Pilar da PAC

1962

Unicidade de mercado, preferência comunitária e solidariedade financeira.

FEOGA

Approx. 1962

FEOGA foi criado em 1962 e separado em duas secções, em 1964.

1º Fase

1962 - 1992

PAC entra em vigor

1962

A Política Agrícola Comum (ou PAC) europeia foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios, manter um equilíbrio entre a cidade e o campo, valorizar os recursos naturais e preservar o ambiente, e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

FEOGA ORIENTAÇÃO E GARANTIA

1964

Orientação - Financiava os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas.
Garantia - Financiava as despesas de regulação dos preços e dos mercados.

União Aduaneira

1 Julho 1968

Progressos PAC

1970 - 1980

Grande crescimento da produção, passando para o triplo, devido à introdução de novos métodos produtivos e à utilização de fertilizantes artificiais.
Redução da superfície e da mão de obra utilizada, devido à mecanização.
Aumento da produtividade agrícola e do rendimento dos agricultores, devido à crescente mecanização, introdução de novas tecnologias e praticas de investigação cientifica.

Problemas PAC

1970 - 1980

Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar no mercado, gerando custos muito elevados de armazenamento.
Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado.
Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário.
Tensão entre os principais exportadores mundiais.
Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das produções, com a utilização elevada de produtos químicos.

Europa dos 9

1973
  1. Reino Unido
  2. Dinamarca
  3. Irlanda

Agricultura Portuguesa antes da PAC

1977

Em 1977 deu-se o pedido de adesão de Portugal à UE.
A agricultura Portuguesa caracterizava-se por um grande atraso em relação aos países comunitários, quando se iniciou o processo de adesão:
- Contribuía para 17% para a formação do PIB e 30% para o emprego;
- O Investimento era muito reduzido e as técnicas eram pouco evoluídas;
- As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor;
- Havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e externo.

Sistema Monetário Europeu

5 Dezembro 1978

É criado o Sistema Monetário Europeu assente numa unidade monetária europeia (ECU)

Europa dos 10

1981
  1. Grécia

Sistemas de quotas

1984

Foi implementado o Sistema de Quotas que estabelece um limite de produção.

1º Fase integração Portugal

1986 - 1990

Portugal beneficiou de condições especiais: Não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC e recebeu incentivos financeiros do PEDAP, para corrigir as deficiências estruturais da agricultura e melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos.

Europa dos 12

1986
  1. Portugal
  2. Espanha

Alterações da PAC

1988

Fixação de quantidades máximas garantidas, implementado o set-aside, criação de incentivos à finalização da atividade agrícola e à reforma dos agricultores, limitação da superfície de cultivo/numero de animais e reconversão dos produtos excedentários de forma a reduzir a produção.

Dificuldades Portuguesas

1990

Logo nos primeiros anos de integração o setor agrícola português teve de se confrontar com dificuldades acrescidas.
Sofreu limitações à produção , foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição de apoios e houve um endividamento de muitos agricultores.

Meados dos anos 1990

Approx. 1990

A PAC passa a centrar-se mais na qualidade dos alimentos. A política introduz medidas novas para apoiar o investimento nas explorações agrícolas, formação e marketing. São dados passos com vista à proteção dos produtos alimentares regionais e tradicionais. Foi implementada a primeira legislação europeia em matéria de agricultura biológica.

2ºFase integração de Portugal

1990 - 1999

Devido à reforma da PAC (1992) foram impostas limitações à produção, devidas ao excesso de produção, contrastam com a necessidade de melhorar a produtividade agrícola em Portugal.
Houve uma concretização do Mercado Único (1993), que expõe de forma prematura o setor agrícola português à concorrência externa.

1º Grande reforma da PAC

1992

A PAC passa de um apoio ao mercado a um apoio ao produtor. A diminuição dos preços agrícolas, a compensação dos agricultores por perda de rendimentos, e outras medidas relacionadas aos mecanismos de mercado e à proteção do ambiente são as principais medidas tomas. Esta reforma coincide com a Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que lança o princípio do desenvolvimento sustentável.

2º Fase

1992 - 2003

PAMAF

1994 - 1999

O Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal, permitiu desenvolver progressos na agricultura portuguesa tais como: a diminuição do número de explorações agrícolas e aumento da sua dimensão média, redução da mão de obra agrícola, aumento da produção e produtividade e crescimento do investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional.

Europa dos 15

1995
  1. Áustria
  2. Suécia
  3. Finlândia

Agenda 2000

1999

Nova reforma no âmbito da Agenda 2000
Agenda 2000 foi a base da reforma mais radical e global da PAC. Reafirma os princípios do processo iniciado em 1992, dando prioridade: ao desenvolvimento rural; à segurança alimentar; ao bem-estar animal; à melhoria do ambiente; à promoção de uma agricultura sustentável.
A reforma contempla medidas destinadas a: reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais; promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola; criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores; definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC; melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos; simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, transparentes e de fácil acesso.
A reforma irá criar condições para o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional, sustentável e competitiva na UE.
Estas medidas não foram suficientes para resolver todos os problemas.

Meados dos anos 2000

2000

A PAC abre-se ao mundo. A União Europeia torna-se o maior importador mundial de produtos agrícolas oriundos de países em vias de desenvolvimento, com um volume de importações superior ao da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, em conjunto. Ao abrigo do acordo «Tudo exceto armas», a União Europeia deu assim livre acesso ao mercado a todos os países menos desenvolvidos. Nenhum outro país desenvolvido dá esse nível de abertura, compromisso e acesso real ao mercado a agricultores de países em vias de desenvolvimento.

Reforma de 2003

2003

Uma reforma da PAC suprime o vínculo existente entre subvenções e produção. Os agricultores estão mais orientados para o mercado e, atendendo aos condicionalismos específicos impostos à agricultura europeia, beneficiam de auxílios ao rendimento. São obrigados a respeitar normas específicas em matéria de ambiente, bem-estar animal e segurança alimentar.
Aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.

3º Fase

2003 - 2013

Europa dos 25

2004
  1. Eslovénia
  2. Eslováquia
  3. República Checa
  4. Chipre
  5. Estónia
  6. Letónia
  7. Malta
  8. Polónia
  9. Lituânia
  10. Hungria

FEAGA E FEADER

2005

FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia
FEADER - Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural

Europa dos 27

2007
  1. Bulgária
  2. Roménia

Exame de saúde à PAC

2009

Procura-se lutar contra as alterações climáticas, através da proteção da biodiversidade, utilizar energias renováveis, através da gestão da água e promover a inovação, através da reestruturação do setor leiteiro.

Quadro Estratégico Comum

14 Março 2012

A Comissão Europeia apresentou, a 14 de março, o «Quadro Estratégico Comum» (QEC) que traduzirá os objetivos e as metas da estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em linha com a estratégia Europa 2020

Reforma de 2013

2013

A última reforma de 2013 veio ajustar e reforçar os objetivos anteriores, em particular os ambientais, introduzindo a simplificação para facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos fundos comunitários: promoção de uma agricultura mais ecológica, garantia de uma distribuição mais justa dos fundos entre os agricultores de toda a União Europeia, aumento da competitividade dos agricultores europeus perante países terceiros e simplificação dos instrumentos e dos mecanismos de pagamento e de controlo da politica agrícola.

4º Fase

2013 - Present

Europa dos 28

2014
  1. Croácia