Política Agrícola Comum (PAC)

FEOGA foi criado em 1962 e separado em duas secções, em 1964.

A Política Agrícola Comum (ou PAC) europeia foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios, manter um equilíbrio entre a cidade e o campo, valorizar os recursos naturais e preservar o ambiente, e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Orientação - Financiava os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas.
Garantia - Financiava as despesas de regulação dos preços e dos mercados.

Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar no mercado, gerando custos muito elevados de armazenamento.
Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado.
Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário.
Tensão entre os principais exportadores mundiais.
Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das produções, com a utilização elevada de produtos químicos.

Grande crescimento da produção, passando para o triplo, devido à introdução de novos métodos produtivos e à utilização de fertilizantes artificiais.
Redução da superfície e da mão de obra utilizada, devido à mecanização.
Aumento da produtividade agrícola e do rendimento dos agricultores, devido à crescente mecanização, introdução de novas tecnologias e praticas de investigação cientifica.

1. Reino Unido
2. Dinamarca
3. Irlanda

Em 1977 deu-se o pedido de adesão de Portugal à UE.
A agricultura Portuguesa caracterizava-se por um grande atraso em relação aos países comunitários, quando se iniciou o processo de adesão:
- Contribuía para 17% para a formação do PIB e 30% para o emprego;
- O Investimento era muito reduzido e as técnicas eram pouco evoluídas;
- As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor;
- Havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e externo.

É criado o Sistema Monetário Europeu assente numa unidade monetária europeia (ECU)

1. Grécia

Foi implementado o Sistema de Quotas que estabelece um limite de produção.

Portugal beneficiou de condições especiais: Não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC e recebeu incentivos financeiros do PEDAP, para corrigir as deficiências estruturais da agricultura e melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos.

1. Portugal
2. Espanha

Fixação de quantidades máximas garantidas, implementado o set-aside, criação de incentivos à finalização da atividade agrícola e à reforma dos agricultores, limitação da superfície de cultivo/numero de animais e reconversão dos produtos excedentários de forma a reduzir a produção.

Devido à reforma da PAC (1992) foram impostas limitações à produção, devidas ao excesso de produção, contrastam com a necessidade de melhorar a produtividade agrícola em Portugal.
Houve uma concretização do Mercado Único (1993), que expõe de forma prematura o setor agrícola português à concorrência externa.

Logo nos primeiros anos de integração o setor agrícola português teve de se confrontar com dificuldades acrescidas.
Sofreu limitações à produção , foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição de apoios e houve um endividamento de muitos agricultores.

A PAC passa a centrar-se mais na qualidade dos alimentos. A política introduz medidas novas para apoiar o investimento nas explorações agrícolas, formação e marketing. São dados passos com vista à proteção dos produtos alimentares regionais e tradicionais. Foi implementada a primeira legislação europeia em matéria de agricultura biológica.

A PAC passa de um apoio ao mercado a um apoio ao produtor. A diminuição dos preços agrícolas, a compensação dos agricultores por perda de rendimentos, e outras medidas relacionadas aos mecanismos de mercado e à proteção do ambiente são as principais medidas tomas. Esta reforma coincide com a Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que lança o princípio do desenvolvimento sustentável.

O Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal, permitiu desenvolver progressos na agricultura portuguesa tais como: a diminuição do número de explorações agrícolas e aumento da sua dimensão média, redução da mão de obra agrícola, aumento da produção e produtividade e crescimento do investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional.

1. Áustria
2. Suécia
3. Finlândia

Nova reforma no âmbito da Agenda 2000
Agenda 2000 foi a base da reforma mais radical e global da PAC. Reafirma os princípios do processo iniciado em 1992, dando prioridade: ao desenvolvimento rural; à segurança alimentar; ao bem-estar animal; à melhoria do ambiente; à promoção de uma agricultura sustentável.
A reforma contempla medidas destinadas a: reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais; promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola; criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores; definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC; melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos; simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, transparentes e de fácil acesso.
A reforma irá criar condições para o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional, sustentável e competitiva na UE.
Estas medidas não foram suficientes para resolver todos os problemas.

A PAC abre-se ao mundo. A União Europeia torna-se o maior importador mundial de produtos agrícolas oriundos de países em vias de desenvolvimento, com um volume de importações superior ao da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, em conjunto. Ao abrigo do acordo «Tudo exceto armas», a União Europeia deu assim livre acesso ao mercado a todos os países menos desenvolvidos. Nenhum outro país desenvolvido dá esse nível de abertura, compromisso e acesso real ao mercado a agricultores de países em vias de desenvolvimento.

Uma reforma da PAC suprime o vínculo existente entre subvenções e produção. Os agricultores estão mais orientados para o mercado e, atendendo aos condicionalismos específicos impostos à agricultura europeia, beneficiam de auxílios ao rendimento. São obrigados a respeitar normas específicas em matéria de ambiente, bem-estar animal e segurança alimentar.
Aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.

1. Eslovénia
2. Eslováquia
3. República Checa
4. Chipre
5. Estónia
6. Letónia
7. Malta
8. Polónia
9. Lituânia
10. Hungria

FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia
FEADER - Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural

1. Bulgária
2. Roménia

Procura-se lutar contra as alterações climáticas, através da proteção da biodiversidade, utilizar energias renováveis, através da gestão da água e promover a inovação, através da reestruturação do setor leiteiro.

A Comissão Europeia apresentou, a 14 de março, o «Quadro Estratégico Comum» (QEC) que traduzirá os objetivos e as metas da estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em linha com a estratégia Europa 2020

A última reforma de 2013 veio ajustar e reforçar os objetivos anteriores, em particular os ambientais, introduzindo a simplificação para facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos fundos comunitários: promoção de uma agricultura mais ecológica, garantia de uma distribuição mais justa dos fundos entre os agricultores de toda a União Europeia, aumento da competitividade dos agricultores europeus perante países terceiros e simplificação dos instrumentos e dos mecanismos de pagamento e de controlo da politica agrícola.

1. Croácia