Item 4.c da decisão de 16/05/2012

Linha do tempo que esclarece o erro cometido no cálculo dos dias em que a decisão teria sido supostamente descumprida

Events

A decisão é prolatada

05/16/2012

O juízo da 6a vara prolata decisão ampliando os efeitos da sentença que determina a publicação de nota no site da Aner

A Aner é intimada

08/21/2012

A Aner é notificada da decisão

A Aner junta comprovantes de cumprimento, inclusive "print" da nota

08/23/2012

Antes mesmo do término do prazo, a Aner protocola todos os comprovantes de cumprimento da decisão

255 dias solicitados pelo Sinagências sem comprovantes diários

08/23/2012 - 05/05/2013

255 dias solicitados pelo Sinagências com dias futuros e sem comprovantes diários

Termina o prazo de 15 dias

09/05/2012

Termina o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão

211 dias em que o descumprimento foi fisicamente possível

09/06/2012 - 04/04/2013

Tendo a Aner até 05/09/2012 para cumprir a decisão e o Sinagências fechado os cálculos em 05/04/2013, o período em que o descumprimento da decisão foi possível foi de 211 dias

Sinagências reclama mas não comenta nada sobre a nota

01/18/2013

O Sinagências junta petição endereçada à 3a Turma do TRT reclamando do que acredita ser descumprimentos da decisão sem fazer qualquer reclamação da frase contida embaixo da nota publicada sub judice

Data do cálculo

04/05/2013

O Sinagências fecha o cálculo dos pedidos da execução provisória contabilizando 255 dias de descumprimento do item 4.c da decisão sem juntar os comprovantes diários e havendo se passado apenas 211 dias desde quando era possível ter se descumprido a decisão

Pedida a execução provisória

04/11/2013

Sinagências peticiona a execução das astreintes